O contrato de compra e venda de imóveis é um negócio jurídico de natureza consensual e solene, sinalagmático, oneroso, em regra comutativo, podendo ser aleatório. Trata-se de um ato jurídico que jaz na seara do direito privado, onde, axiologicamente, o bem mais importante a se preservar é a liberdade para...
A Extinção do Voto de Qualidade no CARF e os seus consequentes…
Recentemente, ao julgar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 6.399, nº 6.403 e nº 6.415, o STF posicionou-se no sentido de considerar constitucional o art. 19-E da Lei n. 10.522/2002, incluído pelo art. 28 da Lei n. 13.988/2020, decorrente da Medida Provisória n. 899/2019. O dispositivo guerreado proíbe o “voto...
O direito de ser esquecido em tempos de memórias expostas
Dividir o indivisível, fracionando o tempo em anos, meses e dias, foi uma das grandiosas invenções da humanidade, especialmente por tornar factível a oportunidade de “recomeçar”. Neste intento, por uma necessidade fisiológica, o cérebro transforma as experiências outrora vivenciadas em lembranças que, com o transcurso do tempo, vão perdendo as...
A diversidade “outramente” e a tributação da maquiagem
Muito embora não haja maior lembrança de algo tão comum, sem sombra de dúvida, nós somos “o Outro” para os outros, e isso diz bastante em um tempo, no mínimo estranho, onde tem insurgido, com tanta frequência e sem cerimônia, o denominado “cancelamento” da pessoa humana. É óbvio que tal...