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A problemática da confusão entre a base de cálculo do IPTU e do ITBI. “Valor venal” x “valor de venda” do imóvel.

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O contrato de compra e venda de imóveis é um negócio jurídico de natureza consensual e solene, sinalagmático, oneroso, em…
A Extinção do Voto de Qualidade no CARF e os seus consequentes…

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Recentemente, ao julgar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 6.399, nº 6.403 e nº 6.415, o STF posicionou-se no sentido…
O direito de ser esquecido em tempos de memórias expostas

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Dividir o indivisível, fracionando o tempo em anos, meses e dias, foi uma das grandiosas invenções da humanidade, especialmente por…
A diversidade “outramente” e a tributação da maquiagem

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Muito embora não haja maior lembrança de algo tão comum, sem sombra de dúvida, nós somos “o Outro” para os…