Artigos publicados

MELO, Ísis Ariana Castro de.; ZOMER, Silvia Regina. A (des)necessidade de convênio interestadual para a concessão de transações e remissões relativas ao ICMS: uma análise dos incentivos fiscais à luz do Constructivismo Lógico-Semântico. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS. v.104, p.59 – 78, 2024.

MELO, Ísis Ariana Castro de.; ZOMER, Silvia Regina. A (i)mutabilidade de conceitos constitucionais: um equilíbrio possível entre a liberdade do intérprete e o alcance semântico-pragmático do signo. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS. v.94, p.57-75, 2022. 

 MELO, Ísis Ariana Castro de.; ZOMER, Silvia Regina; ROSA, Iris. Vânia. Santos.. A responsabilidade dos Marketplaces pelo recolhimento do ICMS em tempos de economia digital In: XX Congresso Nacional de Estudos Tributários, 2023, São Paulo.  XX Congresso Nacional de Estudos Tributários: Direito Tributário fundamentos jurídicos da incidência. São Paulo: Noeses, p.613 – 643, 2023.

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