A Extinção do Voto de Qualidade no CARF e os seus consequentes…

Recentemente, ao julgar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 6.399, nº 6.403 e nº 6.415, o STF posicionou-se no sentido de considerar constitucional o art. 19-E da Lei n. 10.522/2002, incluído pelo art. 28 da Lei n. 13.988/2020, decorrente da Medida Provisória n. 899/2019. O dispositivo guerreado proíbe o “voto...

O direito de ser esquecido em tempos de memórias expostas

Dividir o indivisível, fracionando o tempo em anos, meses e dias, foi uma das grandiosas invenções da humanidade, especialmente por tornar factível a oportunidade de “recomeçar”. Neste intento, por uma necessidade fisiológica, o cérebro transforma as experiências outrora vivenciadas em lembranças que, com o transcurso do tempo, vão perdendo as...