Empresa é condenada por recusar que trabalhadora retorne após alta do INSS

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de Vitória(ES) ao pagamento de indenização por danos morais à empregada impedida de retornar ao trabalho após alta previdenciária. Embora o INSS tivesse confirmado sua aptidão para o labor, o médico da empresa constatou incapacidade total. Por maioria, a conduta da empresa de impedir o retorno da trabalhadora, conhecida como “limbo jurídico-previdenciário”, foi considerada ilícita.

 

Processo: E-ED-RR-51800-33.2012.5.17.0007. 

 

Fonte: http://www.tst.jus.br/web/guest/-/empresa-%C3%A9-condenada-por-recusar-retorno-de-auxiliar-de-limpeza-ap%C3%B3s-alta-do-inss?fbclid=IwAR16-y07fICY2ovKvZSL-hT1EnGdvTbWfbKL5QOrI4xsxqhaxK9mNMlyRI0.