Exame de gravidez no ato demissional?

Em recente decisão, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma empregada que pretendia o pagamento de indenização por danos morais porque a empresa havia exigido a realização de exame de gravidez no ato demissional.

Segundo a tese vencedora, a conduta da empregadora não foi discriminatória, nem violou a intimidade da trabalhadora e visou a dar segurança jurídica à rescisão do contrato de trabalho. Processo: RR-61-04.2017.5.11.0010.

 

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