Justiça do Trabalho confirma dispensa por justa causa de funcionária que se recusou a se vacinar contra a covid 19.

O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2) manteve a demissão por justa causa de uma funcionária que prestava serviços em um hospital e, sem qualquer justificativa plausível, não compareceu no dia marcado para vacinação contra a covid-19, disponibilizada de forma emergencial e prioritária ao grupo de trabalho ao...

Valores pagos ao empregado a título de indenização por danos morais e materiais não configuram despesas dedutíveis de Imposto de Renda.

A Receita Federal do Brasil se posicionou, através da Solução de Consulta Cosit nº 77, de 21 de junho de 2021, no sentido de que as quantias fixadas em acordos homologados judicialmente, pagas ao empregado, a título de indenização por danos morais ou materiais, não configuram despesas dedutíveis de Imposto...