OAB propõe que profissionais liberais continuem isentos da tributação sobre lucros e dividendos.

Em 25 de junho, o Poder Executivo Federal encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei que pretende revogar a isenção de IR sobre a distribuição de lucros e dividendos, ocasião em que propôs a imposição de uma alíquota de 20% sobre tais acréscimos patrimoniais. Segundo a OAB, este incremento desestimulará a constituição de sociedades por parte dos profissionais liberais prestadores de serviço, a exemplo de médicos, arquitetos, engenheiros e advogados.