O direito de ser esquecido em tempos de memórias expostas

Dividir o indivisível, fracionando o tempo em anos, meses e dias, foi uma das grandiosas invenções da humanidade, especialmente por tornar factível a oportunidade de “recomeçar”. Neste intento, por uma necessidade fisiológica, o cérebro transforma as experiências outrora vivenciadas em lembranças que, com o transcurso do tempo, vão perdendo as cores, a nitidez, e a própria forma, agraciando o indivíduo com a possibilidade de perdoar, refazer-se e “seguir em frente”. 

No entanto, com o advento das novas tecnologias, inerentes à sociedade contemporânea, a propagação quase instantânea de informações em muito tem modificado este cenário, de sorte que “esquecer” se tornou uma excepcionalidade, revelando-se, como diretriz atual, o eterno e, por conseguinte, tão nocivo “lembrar”. Através da Internet, por exemplo, um fato ocorrido em um local distante, pode tornar-se subitamente conhecido por todos, transformando o “instantâneo” em “perpétuo”, a partir de um singelo post.  

E neste contexto, convém ressaltar que os meios de comunicação integram a sociedade de tal forma que terminam por modelar a opinião pública, a ponto de influenciar o comportamento social, ao não apenas espelhar a “realidade”, como também alterá-la em conteúdo e significado, especialmente em virtude do ato criativo próprio da interpretação, realizada por um ser humano, portanto, cultural, contextual, histórico e empírico, a materializar a “vista de um ponto”. 

Além do mais, como bem reflete Gilles Lipovetsky, muito embora a cultura midiática tenha democratizado a informação, movimentando as consciências até então adormecidas dos indivíduos, mostrou-se como o novo “ópio do povo”, ao ofertar um universo de sonho, lazer, entretenimento e, por fim, de esquecimento da realidade que os cerca. Neste ínterim, subliminarmente difundiu valores burgueses, servindo como instrumento de integração dos indivíduos ao sistema burocrático e capitalista, contribuindo para a padronização da sociedade, composta por sujeitos dotados de um conhecimento frágil, adquirido superficialmente

E justamente com a consolidação do papel da mídia, o direito de ser esquecido tornou-se discussão de grande relevância, representando um meio de impedir que “fatos passados” voltem à tona, sem qualquer interesse legítimo que o justifique, a prejudicar, drasticamente, o envolvido. Como enunciou Stefano Rodotà, o direito ao esquecimento “significa que nem todas as pegadas que deixei na minha vida devem me seguir implacavelmente, em cada momento da minha existência”. 

Assim, em um cenário marcado pelo individualismo, por relações líquidas e opiniões rasas, replicadas sem o mínimo de criticidade, como se “verdades absolutas” fossem, qualquer olhar direcionado ao “Outro”, sua história, experiência e particularidade, precisa, de algum modo, ser reverenciado.  

É de bom tom esclarecer, no entanto, que o instituto em referência não poderia ser considerado absoluto, em sua feição abstrata, exatamente por correr o risco de ser confundido com uma censura institucionalizada, o que, sem sombra de dúvida, caminharia na contramão do Estado Democrático de Direito, representando um retrocesso sobremaneira significativo, especialmente no momento delicado em que se encontra o Brasil. 

Por outro lado, vislumbrado à luz do caso concreto, o direito de ser esquecido se harmoniza com a Constituição Federal, uma vez que nem sempre a liberdade de expressão e o direito à informação são legitimamente exercidos, não sendo incomum a invasão da privacidade, intimidade, honra e imagem do sujeito submetido aos holofotes midiáticos, através da publicação de notícias que mais dialogam com o “interesse do público” do que com o “interesse público”. 

Por: Ísis Ariana Castro de Melo.

 

1 COSTA, André Brandão Nery. Direito ao esquecimento na Internet: a scarlet letter digital. In: SCHREIBER, Anderson (Coord.), Direito e Mídia. São Paulo: Atlas, 2013, p. 185.
2 SHECAIRA, Sérgio Salomão. Mídia e Crime. In: SHECAIRA, Sérgio Salomão (Coord.). Estudos Criminais em Homenagem a Evandro Lins e Silva (criminalista do Século). São Paulo: Editora Método, 2001, p.356 e 358. 
3 LIPOVETSKY, Gilles. O império do efêmero: a moda e seu destino nas sociedades modernas. Trad. Maria Lúcia Machado. São Paulo: Companhia das Letras, 2009, p. 257 e 262. 
4 LIPOVETSKY, Gilles. O império do efêmero: a moda e seu destino nas sociedades modernas. Trad. Maria Lúcia Machado. São Paulo: Companhia das Letras, p. 260 passim.  
5 SCHEREIBER, Anderson. Direitos da Personalidade. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2013, p. 171. 
6 RODATÁ, Stefano apud SCHEREIBER, Anderson. Ibidem, p. 170.