A diversidade “outramente” e a tributação da maquiagem

Muito embora não haja maior lembrança de algo tão comum, sem sombra de dúvida, nós somos “o Outro” para os outros, e isso diz bastante em um tempo, no mínimo estranho, onde tem insurgido, com tanta frequência e sem cerimônia, o denominado “cancelamento” da pessoa humana. É óbvio que tal preocupação remete qualquer intérprete do Direito a ficar perplexo com o aprofundamento de uma crise que só vem se acentuando: a crise da democracia constitucional. Percebe-se, nitidamente, uma certa ruptura no complexo normativo, a partir de uma constante sempre esperada – mas agora, crescente –, a divergência entre a normatividade e a efetividade.

Quando se fala em alteridade, que é a categoria do “Outro” – significante tão bem situado pela filosofia levinasiana –, em plano jurídico, revela-se de imediato o sagrado direito à diversidade, o direito de ser o Outro, outramente, sem qualquer amarra ontológica à Mesmidade-do-Eu, que intenta captá-lo e tematizá-lo. Esse direito, afinado com a fenomenologia da pluralidade, constitucionalmente encontra embasamento no princípio da dignidade da pessoa humana, fundamento da República Federativa do Brasil (inc. III, do art. 1º, da CF/88), vindo a irradiar um plexo hermenêutico no sentido de que, por trás das diferenças, encontra-se um ser humano com a sua historicidade, existência, ambiguidades, angústias, sonhos, desejos, fome, sede e vontade de realização. 

Decerto, trata-se de uma vulnerabilidade que se afigura como um traço comum ao ente humano, invariável portanto, a justificar a promoção “do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (inc. IV, do art. 3º, da CF/88). A diversidade, assim, encontra em plano constitucional, um referencial axiológico a ser garantido, deontologicamente, a partir da igualdade formal estabelecida no conjunto normativo do art. 5º e seus incisos, o qual, logo em seu início, já enuncia uma regra isonômica, no sentido de que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição. 

Materializar essa igualdade significa considerar, também, a medida das desigualdades impossível, mantendo-se, programaticamente, a exclusão e a discriminação. E neste aspecto, diminuindo-se o enfoque das lentes ora manejadas, não é demais trazer à tona a igualdade em sua feição tributária, que proíbe tratamento diverso a “contribuintes que se encontrem em situação equivalente” (inc. II, do art. 150 da CF/88), exatamente, porque, no mínimo, a multitextualidade normativa traz em si uma interdiscursividade que coloca o hermeneuta a questionar, na melhor das hipóteses, de onde fala o legislador e/ou se sua construção legiferante avulta o jurídico ou o não-jurídico, justamente por conta da relação de afetamento entre os seus enunciados infra-constitucionais e a própria Constituição. 

Decerto, a facticidade conflituosa encontradiça pelo uso imoderado do discurso a partir de uma dada vontade política, terá de ser remanejada para um outro âmbito, o decisório, o qual é informado pela mesma principiologia constitucional aqui, sinteticamente, situada. 

Vide o que ocorre ao IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), quando se tem em voga, por exemplo, produtos de maquiagem, cuja alíquota é de 22%, enquanto outros cosméticos, como é o caso do shampoo e do condicionador, utilizados, indistinta e proporcionalmente, por homens e mulheres, são submetidos a 7%, considerando-se a mesma regra-matriz de incidência. Perceba-se que, muito embora alguns homens se maquiem, isso ainda não deixa de ser uma particularidade sobrevivente nos recônditos da excepcionalidade. 

Então, tem-se um produto, que pela intensidade da incidência tributária, a violar o princípio da seletividade, parece ser tratado como se fosse algo voluptuário, desnecessário, mas que se encontra na ordem do dia do gênero feminino, como um item indelével. Já no tocante ao shampoo e ao condicionador, também de uso masculino, e tão usual quanto, o tratamento é outro.

A alteridade levinasiana talvez nos remeta a fazer o seguinte questionamento: será que os produtos de maquiagem, aos olhos das mulheres, são considerados supérfluos, ou sua utilidade se esgota, exclusivamente, na perspectiva de um Legislativo, que no processo político sofre pequena representação do gênero feminino? E mais do que isso, estaria esse padrão tributário dando concretude aos primados constitucionais acima ventilados, atinentes à dignidade da pessoa humana, à igualdade, e ao bem de todos? Enfim, não se estaria, aqui, diante de um modelo de tributação que acentua a discriminação de gênero?

[1] Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, fl. 149.

[2] Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, fl. 149.

 

Por: Maurício Ribeiro de Castro e Ísis Ariana Castro de Melo.