IPTU – Desajuste entre a regra matriz de incidência individualizada pela administração tributária e o seu suporte fático

É de todo pertinente individualizar, em campo, os aspectos materiais da regra matriz de incidência do IPTU relativo a determinado imóvel, a fim de verificar se a construção normativa efetivada pela Fazenda os contempla. Em caso de divergência, é possível, administrativamente, alterar os dados fazendários e com isso, não raramente, diminuir a carga tributária relativa à exação municipal em comento. Como também, o presente trabalho pode elidir eventual contingência fiscal, sobretudo quando o contribuinte constrói sem observar as formalidades administrativas.