A não inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da CONFINS

Em que pese o STF ainda não tenha se manifestado a respeito, o raciocínio é o mesmo aplicado ao ICMS, uma vez que, tal qual o imposto estadual, o ISS não se incorpora ao patrimônio do contribuinte, representando mero ingresso de caixa ou trânsito contábil a ser totalmente repassado ao fisco municipal, razão pela qual não poderá integrar a base de cálculo do PIS e da COFINS, o que poderá promover uma desoneração tributária passível de atingir as próximas competências e a recuperação do indébito quanto aos 5 exercícios anteriores. Pendente de julgamento (RE 592616 RG, Relator: Min. Celso Mello).